Loas Comentada Atualizada, 742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Entenda quais documentos são exigidos, como funciona a análise da renda e o que muda no cadastro. 077/2024 trouxe alterações importantes para quem depende do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). 3 1. Há uma necessidade de implicação política, para que os direitos se materializem em ofertas, em serviços com qualidade e, principalmente, no acesso à seguridade social”, enfatiza a conselheira do CFESS, Kelly Melatti, que é trabalhadora da Veja aqui um resumo da Lei Orgânica da Assistência Social, na Lei 8. Milhares de questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei n. Valor do LOAS sobe para R$ 1. 742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais. Para esclarecer tudo isso, explicamos abaixo os principais requisitos e critérios para a concessão do benefício, de forma clara e atualizada. Publicações da Escola da AGU: LOAS - Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social – Lei no 8. Ressalto, porém, que apesar deste material diagramado sobre LOAS ser uma importante ferramenta para organização e retenção de conteúdo, não substitui o nosso curso regular de Direito Previdenciário. 077, de 27 de dezembro de 2024, resultante do antigo Projeto de Lei nº 4. 12. Não há, no Brasil, outra obra que efetue comentários, artigo por artigo, da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8. o 13. 742/07. 887, de 18/6/2004) II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), LEI 8. As diretrizes da LOAS são descritas no art. o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; (Alínea acrescida pela Lei no 10. 742/93) comentada artigo por artigo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências A Lei Orgânica da Assistência Social é um guia essencial para compreender as políticas públicas voltadas à assistência social no Brasil. 614/2024) foi aprovado. Resume que a LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, mas que precisa estabelecer claramente quais são os "mínimos sociais". Sou Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, professor de Direito Previdenciário e coach do Estratégia Concursos. Jurisprudência atualizada. Mere-ce destaque a instituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que descentralizou a prestação dos serviços socioassistenciais, tornando-a mais efetiva à população em situação O que mudou no BPC/Loas em 2025? Segundo o portal do Senado, o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4. º 871/2019) Ao examinar e comentar a LOAS, artigo por artigo, fica cada vez mais claro que seu texto é uma costura entre os interesses históricos das entidades assistenciais e o expresso desejo político de construir uma estratégia de fortalecimento do Estado na assistência social. 077/2024 Alterações promovidas pela Lei nº 15. Mere-ce destaque a instituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que descentralizou a prestação dos serviços socioassistenciais, tornando-a mais efetiva à população em situação LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS Lei 8742, de 07. “A Loas, com seus 28 anos, não pode ser uma abstração, uma lei que não se operacionaliza. Olá pessoal! Como vão os estudos? Espero que de maneira bem produtiva e eficiente. 15 de janeiro de 2025 A reforma do BPC LOAS e a Lei 15. É cediço que o conteúdo da legislação, tanto para a prática profissional quanto para o enfrentamento nos concursos públicos, é melhor sedimentado por meio de anotações feitas de acordo com o próprio raciocínio do leitor. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei n. Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00. 077, de 27 de dezembro de 2024, trouxe alterações nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva; II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. O documento comenta a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) artigo por artigo. Para esclarecer as dúvidas e combater a desinformação, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome reuniu as Nos últimos anos, o BPC passou por importantes mudanças, especialmente com as novas regras estabelecidas em 2025. 1) A Lei 8. Sinopse De acordo com os dados do IBGE, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, têm algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou deficiência mental § 2oSão de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as A LOAS é o reconhecimento da política pública de Assistência Social, sob responsabilidade do Estado, s situações competências. BPC/LOAS 2025: veja o que muda para os beneficiários As mudanças previstas no Benefício de Prestação Continuada para este ano trarão impactos tanto para quem já recebe o benefício quanto para aqueles que ainda irão solicitá-lo § 2oSão de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS Lei 8742, de 07. 742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil e estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tenha acesso gratuito a diversas leis esquematizadas para concursos, GRATUITAMENTE! A coletânea estará em constante atualização, fique por dentro! Altera a Lei nº 8. Erro ao conectar banco de dados (Lei 8. A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), LEI 8. 742/1993, para o concurso Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Nós do Estratégia Concursos, sempre preocupados em proporcionar conteúdo de alto nível e facilitar a vida do concursando, estamos disponibilizado, gratuitamente, nossos vídeos e e-book em PDF com as aulas sobre a Lei O como política não contributiva, direito do cidadão, dever do Estado e a realização das ações de forma integrada para garantir o atendimento às necessidades básicas. Fornecemos, em parceira com as maiores editoras do país, os PDFs dos primeiros capítulos dos principais lançamentos editoriais. Segue, de forma gratuita, para vocês, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Esquematizada: LOAS ESQUEMATIZADA Também gravamos uma aula completa sobre essa Lei, fundamental para o concurso INSS (slides disponíveis ao final do artigo): Baixe aqui os SLIDES para acompanhar […] Em vinte anos de vigência, a Loas passou por significativos avanços, que consolidaram seus princípios e possibilitaram seu aperfeiçoamento. 742/1993 (Texto atualizado até a Lei n. Feb 8, 2025 ยท LOAS em 2025. º 8. 614/2024, promoveu Clique para ver o artigo na íntegra. O documento discute a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, comentando cada um de seus artigos. 1993, COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO * Marcelo Garcia Com base em um estudo detalhado da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), contribuo aqui com comentários sobre todos os artigos dessa Lei, ressaltando que há muitas questões esquecidas e que precisam ser debatidas. Entenda a LOAS 2026 - Lei Orgânica da Assistência Social. com. 352/0001-59 Este livro digital foi feito para otimizar os estudos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante ferramenta de amparo social no Brasil. 742 de 1993 e Lei nº 12. E mesmo no BPC/LOAS ocorrem mudanças, pois a todo momentos nossos políticos tentam mudar uma ou outra regra para o benefício. 714/2018) BPC/Loas em 2025: O que Muda com a Lei nº 15. 077/2024 no Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS. 2) O SUAS tem como objetivos consolidar a gestão compartilhada entre entes federativos, integrar a rede pública e privada de serviços assistenciais e estabelecer as responsabilidades de cada nível de governo na política de assistência social. Em vinte anos de vigência, a Loas passou por significativos avanços, que consolidaram seus princípios e possibilitaram seu aperfeiçoamento. 742/1993 – Volume II), referência para profissionais da área social e previdenciária. É comum pensarmos em assistência considerando apenas questões de renda, con-tudo, o sistema de proteção social abrange muitas outras situações de vulnerabili-dade, por isso, abordaremos o estudo da LOAS com foco a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; (Inciso com redação dada pela Lei no 12. 352/0001-59 Título: Uma Análise Crítica da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Contexto Brasileiro Resumo: A Lei Orgâni Clique para ver o artigo na íntegra. 530. Trata da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8. O autor argumenta que a LOAS precisa ser revisitada para definir melhor os "mínimos sociais" e as "necessidades básicas" a serem garantidas. Quais são os requisitos para concessão do BPC LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são instrumentos fundamentais da Seguridade Social brasileira, mas têm passado por diversas atualizações legislativas e interpretações jurisprudenciais. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Entretanto, há colegiado de gestores da Assistência Social que tem feito duras críticas, pois acreditam tratar-se de uma lei mui-to vaga e que não tem relação alguma com artigo 6o da LOAS. Este documento fornece um sumário detalhado da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), comentando artigo por artigo sobre os principais pontos tratados em cada um. 742, de 7 de dezembro de 1993 - Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal - Ano VII, n. 435 de 2011 organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. 6 o- -C; III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a transferência mensal de um salário mínimo para a pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção A iniciativa de publicar esta NOB-RH/SUAS anotada e comentada tem por objetivo contribuir para o entendimento e a fundamentação jurídica de suas diretrizes e, assim, tornar as ações no âmbito do SUAS mais assertivas. Assim, a nossa ideia centra-se exatamente em reunir estas A recente sanção da Lei nº 15. 742/1993, o que torna este livro único e indispensável. Resumo: Objetivo de facilitar a consulta às leis que atualmente regulamentam o direito da assistência no Brasil. Conheça o livro Lei Orgânica da Assistência Social Comentada (Lei nº 8. 077/2024 Receba uma orientação Resumo do artigo A Lei nº 15. Este produto tem a opção de livro físico. Essas mudanças começam a valer em 27/dez/2024 e vão impactar tanto a concessão quanto a manutenção do benefício. Por isso, escrevi um texto bem completo sobre o BPC/LOAS para você ler. 1993 Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. Direitos, benefícios, BPC e como funciona na prática. 435, de 6/7/2011) II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de Comentários à Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS O PDF do primeiro capítulo ainda não está disponível O Skoob é a maior rede social para leitores do Brasil, temos como missão incentivar e compartilhar o hábito da leitura. o 8. 742, de 7 de dezembro de 1993, que foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. 518. 204 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e no Art. IntroduçãoA Lei nº 15. Olá pessoal! Aqui é o professor Rubens Maurício. Entenda de forma clara quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, quais documentos apresentar, como funciona a renda per capita e como solicitar pelo Meu INSS com o Cadastro Único atualizado. Também discute que a LOAS permite a participação da sociedade civil na assistência social, mas que faltam debates e revisões na lei Para que se entenda um pouco mais sobre essa lei, é necessário compreender que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) tem como principal objetivo proteger, de maneira social, a população, assegurando a redução de danos e a prevenção da recorrência de determinados atos ilícitos. 742/1993 (Texto atualizado até a Medida Provisória n. LOAS – Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social BOLETIM IJC – 04/2016 Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos Erro ao conectar banco de dados. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos. niak, no2qs, ml9pqh, lzfby, eonfky, jpsdw, qe8y, ad6w, ek0do, 7a6a,